Áreas de atuação
Direito Empresarial
O Direito Empresarial é o ramo do direito no qual se enquadram, notadamente, as sociedades empresárias, em todos os seus tipos e modalidades, sejam as de responsabilidade limitada, as Sociedades Anônimas, o empresário individual, associações, enfim, acolhe toda a gama de direitos envolvendo a pessoa jurídica, na sua atuação no comércio e na produção de bens e serviços.
Logicamente, é um ramo do direito que compreende diversos outros segmentos, como o direito societário, o tributário, o direito do consumidor, direito civil, direito do trabalho, direito ambiental e, até mesmo, o direito criminal, haja vista a influência da sociedade empresária em todas as esferas do direito aqui enumeradas.
É sabido, a sociedade empresária, lida não só com seus problemas de gestão interna, ou seja, com aqueles que nascem da própria necessidade da empresa ao gerar o seu produto final, como também com os problemas oriundos da sua externalização.
Em outras palavras, a atividade empresária esbarra com questões interligadas, necessariamente, à sua produtividade e, por consequência, com situações oriundas de sua própria interação com o mercado na qual está inserida.
O Escritório Goularte Advogados Associados atua na prevenção e na redução dos problemas do dia-a-dia do empresário, seja pela análise dos atos constitutivos da sociedade, desde seu nascedouro, ou pela adequação e alteração de contratos sociais, para uma melhor adequação às realidades sociais da atualidade. Seja pela análise de situações tributárias corriqueiras, defesas perante o Fisco, atuação no direito comercial, fornecendo pareces acerca de condutas comerciais amparadas na legislação pertinente, proteção, concessão e recuperação de crédito.
Atua ainda na análise de redução de riscos pela infringência de normas protetivas do direito do consumidor, bem como da defesa dos interesses da própria sociedade como consumidora, análise do risco e redução da possibilidade de sofrer condenações de indenização por danos morais, adequação de procedimentos para redução do contencioso e defesa de interesses trabalhistas.
Culminando, igualmente, na defesa e análise de situações interligadas ao direito ambiental a que, porventura, a sociedade esteja ligada, evitando riscos ou defendendo os direitos da sociedade, seus sócios e representantes, na esfera criminal, reflexa da atuação da sociedade como um todo, num trabalho, notadamente, de advocacia preventiva, que nada mais é que uma das formas de aplicação do direito.
Partimos da análise de situações diárias, a fim de modificá-las para uma melhor adequação de condutas, que visem, principalmente, evitar conflitos jurídicos o que proporcionará uma redução do custo empresarial.
Direito Civil:
O Escritório Goularte Advogados Associados, por ser especializada na defesa dos interesses das sociedades empresárias, com sua atuação no ramo do direito empresarial, adequou-se a prestar serviço de excelência nos mais diversos ramos do direito.
Contudo, não deixou de atender ao cliente pessoa física, o qual tem direitos distintos e próprios, garantidos pela Constituição Federal, que não se confundem com o direito empresarial.
Atuamos, portanto, não só na defesa dos interesses pessoais dos sócios e representantes das sociedades empresárias, mas também, e igualmente, do cidadão que não possui vinculação de propriedade com sociedades empresárias, visto que dispomos de profissionais habilitados para atuação nos mais diversos segmentos jurídicos.
Direito Tributário:
O Escritório Goularte Advogados Associados, acompanhando as constantes evoluções e mudanças do sistema tributário brasileiro, oferece às empresas serviços especializados na área de Direito Tributário, visando ao planejamento fiscal empresarial, à redução da carga fiscal e à recuperação de créditos, bem como à defesa dos interesses societários nos mais diversos âmbitos: judicial, administrativo e criminal.
Nosso escritório possui equipe de profissionais apta para melhor assessorar o empresário nos procedimentos fiscais, independentemente da natureza dos tributos incidentes nas atividades da empresa, sejam federais, estaduais ou municipais.
Planejamento sucessório
da Família:
Visando não só atender aos sócios e representantes das sociedades empresárias como um todo, mas também ao cliente pessoa física, prestamos assessoria no âmbito do direito de família e direito das sucessões, com foto no planejamento e proteção patrimonial da família.
Todo esse planejamento é realizado em vida, de modo que esse patrimônio fique protegido em seu favor e após transferido de forma segura, econômica e desembaraçada para seus filhos.
Direito Societário:
Por meio de seu Programa de Assessoria em Direito Societário e Institucional, o Escritório Goularte Advogados Associados oferece suporte para a prevenção, gerenciamento e solução de conflitos de interesses societários em empresas, reduzindo a possibilidade de atritos entre sócios e em face de credores e fornecedores.
Acompanha os atos de constituição ou reforma de empresas e outras formas associativas, abrangendo a assessoria, a elaboração e revisão de atos constitutivos, bem como todo o trâmite administrativo e judicial junto aos órgãos registrais competentes, garantindo agilidade e prevenindo riscos.
Visa ainda, muito antes da recuperação de crédito, estipular métodos e critérios para a concessão do crédito, o que reduz os riscos no momento da recuperação destes, haja vista a maior garantia de efetividade quando bem observadas as exigências no momento da geração do crédito.
Prestamos igualmente a assessoria em planejamento protetivo de patrimônio, notadamente em situações de iminência de crises econômico-financeiras, assessoramento em casos de recuperação extrajudicial da empresa, bem como a recuperação judicial e a falência.
Direito do Trabalho:
Aqui reside uma questão que talvez tenha gerado os maiores transtornos na vida do empresário. O contrato de trabalho, pouco ou quase nada pode ser negociado diretamente com o empregado, vez que, no Brasil, as leis trabalhistas são muitas e, ainda, complexas, seja na sua interpretação ou na sua aplicação prática.
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT - não é propriamente um “código”, mas sim um aglomerado de normas que, muitas vezes, mostram-se em desarmonia com a realidade socioeconômica enfrentada pelas sociedades empresárias, mormente por compreender regramentos que são de cunho excessivamente protetivo ao empregado, em detrimento dos direitos da empresa.
As demandas judiciais trabalhistas podem causar um impacto econômico-financeiro tão significativo no âmbito da empresa que esta, em casos extremos, poderá se tornar inviável, seja porque houve penhora de ativos financeiros, seja porque seu parque fabril foi arrecadado em razão da agressividade de uma execução trabalhista.
O desenvolvimento da atividade empresária faz com que a sociedade ande lado a lado com situações corriqueiras como o pagamento de salários diferenciados, sem sua respectiva anotação em carteira, falta de recibos de pagamento próprios, erros no registro de relógio-ponto, concessão de vales, adiantamentos de salários em tempos difíceis, demissões e readmissões para liberação de FGTS, enfim, um sem-número de situações que, além de ilegais, acabam por vir em prejuízo do empregador/empresário perante a Justiça do Trabalho.
A proposta do Escritório Goularte Advogados Associados é, justamente, identificar os pontos cruciais que podem gerar ações judiciais, repassando ao cliente informações valiosas para que busque minimizar o risco da atividade empresária, notadamente a redução dos reflexos decorrentes de demandas trabalhistas que se tornarem inevitáveis.
Direito do Consumidor:
O Escritório Goularte Advogados Associados, coordenado por profissional Mestre em Direito Civil, presta assessoria e consultoria nas ações envolvendo contratos de natureza cível, consumerista e comercial.
Agindo nas ações e na prevenção de responsabilidade civil, direito do consumidor, ações relacionadas à posse e à propriedade, danos morais, realizando medidas para recuperação de créditos, pedidos de falência e orientação para garantia nas relações obrigacionais, caracterizando-se por oferecer ao cliente planos de ação, atuando sempre de forma preventiva e educativa, na busca da redução do risco da atividade empresarial.
Defendemos, ainda, os direitos da sociedade empresária, por si só, como consumidora, perante as demais empresas que lhe prestam serviços, visando à redução dos prejuízos enfrentados na quebra das relações de cortesia entre os grandes.
Advocacia de suporte:
O Escritório Goularte Advogados Associados, visando uma maior integração com os demais colegas e escritórios de todo o Brasil, presta também assessoria jurídica especializada em concretizar os interesses do ramo jurídico.
A proposta é simples, havendo necessidade de comparecimento em atos judiciais na região de Blumenau, SC e entorno, tais como audiências, prepostos, fotocópia de documentos, requerimentos administrativos, acompanhamento de processos, carga de autos, enfim, todo e quaisquer tipo de serviço direcionado a reduzir os custos com deslocamento de profissionais de outras partes do país, é que dispomos de profissionais habilitados para tais serviços
Direito Ambiental e Agrário:
As contingências do mundo moderno trouxeram ao empresário mais um custo, este decorrente de uma política exacerbada de preservação ambiental, visando ao consumo autossustentável e à função social da empresa, respeitando o direito da coletividade e a saúde do planeta como um todo.
O Escritório Goularte Advogados Associados atua, também, na área de Direito Ambiental e Agrário, com ênfase no âmbito empresarial, orientando as empresas quanto às normas vigentes no país e assessorando-as em ações preventivas, de acordo com a regulamentação ambiental, evitando, sempre que possível, as rigorosas sanções civis e administrativas, as quais por sua vez, podem gerar responsabilidade criminal, tanto de seus sócios, quanto de seus representantes.
Direito Penal Empresarial:
Nossa equipe está apta a defender, bem como evitar, a penalização do empresário e de representantes da sociedade empresária quanto às condutas tidas por criminosas, cometidas por vezes na boa-fé, no cotidiano empresarial.
Por meio de intercâmbio com profissionais especializados no Direito Criminal, o Escritório Goularte Advogados Associados, com segurança, atende a demandas criminais, envolvendo seus clientes, como visto, e notadamente, geradas em decorrência da atividade empresarial, seja na defesa de crimes fiscais, crimes contra a ordem econômica e em face do meio ambiente.